Adequação Do Cadastro De Empresas À Reforma Tributária LC 214/2025

## Visão Geral

A principal alteração consiste na inclusão de um novo campo para o **CPF do empregador**, permitindo que o cadastro utilize o **Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador da empresa**, sem impactar as rotinas já existentes da Folha de Pagamento, que continuarão utilizando o **CPF** e o **Código de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)** para geração das obrigações fiscais e trabalhistas.

## Adequação do Cadastro de Empresas

Cadastro > Empresas

![Cadastro de Empresas mostrando campos de Código, Identificador (CNPJ), Nome da Empresa, E-mail do representante, CNPJ do representante e Função Responsável](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/avulsos-ia/adequacao-cadastro-empresas/adequacao-cadastro-empresas-01.png)

- **Inclusão do campo C.P.F.** no cadastro da empresa, localizado ao lado do campo **C.N.P.J.**.

- O **Identificador** da empresa passa a poder ser um **CNPJ**, atendendo à obrigatoriedade para empregadores Pessoa Física (como o Produtor Rural) a partir de julho de 2026.

- O novo campo **CPF** foi criado para armazenar o CPF do empregador Pessoa Física, permitindo que as rotinas da **Folha de Pagamento** continuem utilizando o **CPF** e o **CAEPF**, conforme as regras atuais.

- A alteração preserva a compatibilidade com os processos fiscais e com o **eSocial**, não sendo necessária nenhuma mudança na geração desses arquivos.

Com as alterações introduzidas pela Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), o empregador Pessoa Física, incluindo o Produtor Rural, deverá possuir obrigatoriamente um CNPJ a partir de julho de 2026.

Atualmente, o Identificador da Empresa é um campo único no sistema. Para atender à nova legislação sem impactar os processos já existentes da Folha de Pagamento, será necessária a inclusão de um novo campo para armazenamento do CPF do empregador.

Dessa forma:

- O Identificador da Empresa poderá ser um CNPJ;

- Será criado um novo campo para informar o CPF do empregador Pessoa Física;

- As rotinas da Folha de Pagamento continuarão utilizando o CPF e o CAEPF, conforme as regras atuais.

> **Nota:** Esta alteração não impactará a geração dos arquivos fiscais nem os eventos enviados ao eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital). Todos esses processos continuarão utilizando o CPF e o CAEPF do empregador Pessoa Física. O ajuste será necessário apenas para que, mesmo quando o Identificador da Empresa estiver definido como CNPJ, as rotinas da Folha de Pagamento utilizem corretamente o CPF nas gerações fiscais e demais processos que dependem dessa informação.

## Informações do documento

> Autor: José Luiz Preira | Setor: Qualidade | Módulo: Gestão Administrativa | Chamado: 0000568632 | Versão do Sistema: 26.06a | Versão do documento: 01 | Revisão: Paulo Bley | Aprovado em: Junho de 2026

---

> 📎 **Arquivos originais:** [Adequação*do*Cadastro*de*Empresas*à*Reforma*Tributária**LC*****2142025**568632.docx](https://drive.google.com/uc?export=download&id=19XvVnYHUiMsuPWu3RCgfx6G-ya6BXfc2)