Dirbi - Declaração de Incentivos Renúncias Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Chamado 518746

---
title: Dirbi - Declaração de Incentivos Renúncias Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Chamado 518746
slug: dirbi-declaracao-incentivos
sistema: 
  - "Sistemas Teorema -> 00001"
chamado: "0000518746"
categoria: user_manual
tipo: how-to
autor: Pellison Leutner Cesar
setor: Qualidade
modulo: 
publico: "Contribuinte pessoa jurídica"
keywords: [DIRBI, declaração, incentivos, benefícios, imunidades, tributário, Receita Federal, API, certificado digital, PERSE, CPRB]
versao_doc: 01
revisao: Paulo Bley
aprovado_em: Março de 2025
versao_pipeline: 2.5.2
ultima_revisao: "2026-06-11"
---

## Visão Geral

A DIRBI — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária é uma obrigação acessória federal pela qual as pessoas jurídicas informam os incentivos e benefícios fiscais de que usufruem e os respectivos valores de crédito tributário. Este documento orienta o uso da funcionalidade integrada ao sistema Teorema para geração e envio da DIRBI via API diretamente à Receita Federal do Brasil.

As informações sobre obrigatoriedade, dispensa e prazo de entrega foram extraídas do site oficial do Governo Federal: [www.gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-incentivos-renuncias-beneficios-e-imunidades-de-natureza-tributaria).

## Obrigatoriedade e Dispensa

### Quem deve declarar

São obrigados a apresentar a DIRBI:

- as Pessoas Jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas; e
- os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive a contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.

A apresentação deve ser feita de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.

### Quem está dispensado

Ficam dispensados da apresentação da DIRBI:

- a microempresa e a empresa de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, exceto aquelas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB. Essas empresas devem informar na DIRBI os valores referentes à diferença entre a CPRB devida e o montante que seria devido caso não optassem pela CPRB;
- o Microempreendedor Individual; e
- a pessoa jurídica e demais entidades em início de atividade, relativamente ao período compreendido entre o mês em que forem registrados seus atos constitutivos e o mês anterior àquele em que for efetivada sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ.

> **Nota:** A Pessoa Jurídica enquadrada no Simples Nacional somente está dispensada da apresentação da DIRBI referente ao período em que se encontrar efetivamente enquadrada no regime.

### Prazo e acesso

**A DIRBI deve ser apresentada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao do período de apuração.**

O serviço pode ser utilizado por contribuinte pessoa jurídica que tenha usufruído de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a partir do período de apuração de janeiro/2024.

Para acesso web, selecione **Regimes e Registros Especiais > Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades** no e-CAC e clique em "Nova Declaração":

![Portal gov.br — seção Canais de Prestação com link Web "Declarar Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi)" e seção Tempo de Duração da Etapa exibindo "Atendimento imediato"](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-06.png)

## Informações Adicionais sobre o Serviço

O resultado da transmissão normalmente ocorre de forma imediata. Entretanto, como algumas validações dependem da disponibilidade de serviços de outros órgãos, o resultado pode ocorrer posteriormente em alguns casos.

Este serviço é gratuito. É um serviço da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

## Legislação

- Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024
- Medida Provisória nº 1.227/2024
- Lei nº 14.973/2024

## Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD

**Dados pessoais tratados por este serviço:**

- CPF
- CNPJ

Dados pessoais sensíveis tratados por este serviço de acordo com a Lei 13.709/2018, art. 5º, II — Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis.

Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

**Prazo de retenção:** o período necessário para o tratamento dos dados fiscais.

**Hipótese de tratamento (Lei 13.709/2018):** cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

**Finalidade do tratamento:** cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

**Previsão legal:** LGPD.

**Dados pessoais compartilhados com outras instituições:** não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

**Transferência internacional de dados:** não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

**Política de privacidade:** <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso>

## Acessar a DIRBI no Sistema Teorema

No sistema Teorema, acesse o módulo **Arquivos Digitais > DIRBI**:

![Menu Arquivos Digitais do sistema Teorema com opção DIRBI selecionada e submenu exibindo as opções: Configurar DIRBI, Configurar Benefícios e Envio Mensal](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-07.png)

O submenu DIRBI contém três opções:

- **Configurar DIRBI:** define os parâmetros da declaração (certificado digital, pastas de saída, ambiente).
- **Configurar Benefícios:** cadastro e vinculação dos benefícios fiscais utilizados pela empresa.
- **Envio Mensal:** funcionalidade responsável por gerar e transmitir o arquivo mensal conforme exigido pela Receita Federal.

## Configurar DIRBI — Parâmetros Técnicos

Acesse **Arquivos Digitais > DIRBI > Configurar DIRBI** para abrir a janela Config API:

![Janela Config API com campos ID=2, API=apiDIRBI, Descrição=DIRBI e seção Parâmetros com os campos CertFile (C:\Teorema\primak_2024.pfx), CertPass (campo mascarado), XMLPath (C:\Teorema\Xmls) e PDFPath (C:\Teorema\Pdfs), e botões Cancelar e Confirmar](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-08.png)

Os parâmetros configuráveis são:

- **CertFile:** caminho para o certificado digital da empresa (exemplo: `C:\Teorema\primak_2024.pfx`).
- **CertPass:** senha de acesso ao certificado digital (campo protegido).
- **XMLPath:** diretório onde serão salvos os arquivos XML da DIRBI (exemplo: `C:\Teorema\Xmls`).
- **PDFPath:** caminho para salvar os arquivos PDF gerados (exemplo: `C:\Teorema\Pdfs`).

Essas configurações garantem que os dados sejam criptografados, armazenados corretamente e enviados conforme os requisitos da Receita Federal.

## Configurar Benefícios

Acesse **Arquivos Digitais > DIRBI > Configurar Benefícios** para gerenciar os benefícios fiscais da empresa.

![Tela Lista de Benefícios da DIRBI com barra de ferramentas (Retornar, Incluir) e grid com colunas ID, Nome e Ativo exibindo os registros: 147 / PAPEL HIGIÊNICO / SIM e 1 / PERSE / SIM](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-09.png)

Para incluir um novo benefício, clique em **Incluir** e selecione, na lista, o benefício que deseja vincular à empresa. A lista de benefícios é atualizada automaticamente online de acordo com o ambiente selecionado na configuração:

| Código | Benefício |
|--------|-----------|
| 1 | PERSE |
| 2 | Desoneração de folha de pagamentos |

Após selecionar o benefício, preencha os campos exibidos conforme a empresa e o tipo de benefício e inclua os produtos vinculados a esse benefício para que os cálculos sejam realizados corretamente:

![Tela Lista de Benefícios da DIRBI com painel de detalhes exibindo campos de configuração do benefício selecionado e grid de produtos vinculados](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-11.png)

## Gerar e Enviar a DIRBI Mensalmente

Acesse **Arquivos Digitais > DIRBI > Envio Mensal** para abrir a tela de Geração Mensal da DIRBI:

![Tela Geração Mensal da DIRBI com barra de ferramentas (Retornar, Incluir, Excluir, Editar, Salvar, Cancelar, API) e grid exibindo registro com ID=5, Empresa=0001, Mês=1, Ano=2025 e Status=GERADA](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-12.png)

## Preencher os Dados de Cálculo

Selecione o registro e clique em **Editar** (ou crie um novo clicando em **Incluir**). Preencha os dados da empresa e o mês/ano de referência. Em seguida, clique em **Calcular**.

A aplicação utilizará as configurações da empresa e seus produtos para calcular a diferença entre o valor faturado com benefício e o valor-base sem benefício. Os valores por tributo exigíveis poderão ser alterados ou corrigidos manualmente:

![Tela Geração Mensal da DIRBI no modo de edição com campos Código, Status=GERADA, Declaração Numero, Empresa, Mês e Ano, botão Calcular e grid de itens com colunas de tributos e valores calculados por produto](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-13.png)

## Transmitir a Declaração via API

Após o preenchimento e a conferência dos dados, clique no botão **API** e selecione **Enviar Declaração**.

A declaração será enviada à Receita Federal e, em seguida, serão gerados automaticamente os documentos de Envio, Recepção e Comunicados conforme o retorno da API:

![Tela Geração Mensal da DIRBI com menu expandido do botão API exibindo as opções: Enviar Declaração, Recepção da Declaração, Comunicado da Declaração e Histórico de Envio](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-14.png)

## Consultar Histórico de Envios e Erros

Caso ocorram erros nos envios, acesse **API > Histórico de Envio** para visualizar o que aconteceu. A tela exibe as etapas do ciclo de transmissão, com status, data de envio, data de retorno e hash de cada registro:

![Tela Histórico da Declaração com grid exibindo registros ID=24 (TRANSMITIDA), ID=25 (RECEPCIONADA) e ID=26 (REC. COMUNICADO) em 31/03/2025 com seus respectivos hashes; seção Envio mostrando "GET COMUNICADO" e seção Retorno com caminho do PDF gerado](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2025/dirbi-declaracao-incentivos/dirbi-declaracao-incentivos-15.png)

## Informações do documento

> Autor: Pellison Leutner Cesar
> Setor: Qualidade
> Módulo: —
> Chamado: 0000518746
> Versão do Sistema:
> Versão do documento: 01
> Revisão: Paulo Bley
> Aprovado em: Março de 2025

---

> 📎 **Arquivos originais:** [manual Dirbi - declaração de incentivos renúncias benefícios e imunidades de natureza tributária.docx](https://drive.google.com/uc?export=download&id=1EJubhUBAHThtcFQWUrDDNXy8wm5S1C38) · [manual Dirbi - declaração de incentivos renúncias benefícios e imunidades de natureza tributária.pdf](https://drive.google.com/uc?export=download&id=1si0v8X58GQzS8cGSUz64AqFVC2Q0qTtT)