Redução de Aliquota CBS IBS - Cesta Basica

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title: Redução de Aliquota CBS IBS - Cesta Basica
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sistema:
  - Teorema Praxis
categoria: user_manual
tipo: how-to
autor: Samuel Haag
setor: Qualidade
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  - CBS
  - IBS
  - cesta básica
  - alíquota zero
  - redução de alíquota
  - NCM
  - reforma tributária
  - situação tributária
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versao_doc: 01
revisao: Paulo Bley
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ultima_revisao: "2026-06-11"
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## Visão Geral

Orienta a configuração tributária e o cadastro de produtos no sistema Teorema Praxis em conformidade com a **Lei Complementar nº 214/2025**, que estabelece **alíquota zero de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para os produtos enquadrados na Cesta Básica Nacional de Alimentos**.

O escopo cobre a parametrização de Situações Tributárias com 100% de redução, a verificação dos cálculos no Movimento de Itens e a conferência do XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), garantindo consistência entre cadastro, cálculo e documento fiscal.

## IMPORTANTE

A configuração da redução de alíquota de CBS e IBS para 100%, aplicável aos produtos enquadrados na Cesta Básica Nacional de Alimentos, deve ser operada da mesma forma que o procedimento descrito no manual já disponibilizado na AssetWay.

Para fins de parametrização e validação, utilize como referência operacional o material publicado no link abaixo:

**Redução de Alíquota CBS e IBS – Manual AssetWay**\
<https://teorema.assetway.com.br/p/teorema/search/m/asset/7312>

Neste caso específico, a redução aplicada é de 100%, conforme descrito neste documento e na tabela de produtos e NCMs abaixo, devendo ser garantida a consistência entre:

- Cadastro das Situações Tributárias
- Percentuais de redução informados
- Cálculo no Movimento de Itens
- Geração do XML da NF-e

## Conceitos Gerais

Com a Reforma Tributária, o Brasil passa a adotar uma lista única e nacional de alimentos essenciais, denominada Cesta Básica Nacional de Alimentos, com tratamento tributário uniforme em todo o território nacional.

- **IBS:** Alíquota **0%** para os produtos enquadrados na Cesta Básica Nacional.
- **CBS:** Alíquota **0%** para os produtos enquadrados na Cesta Básica Nacional.
- **Vigência:** Aplicável conforme o cronograma de transição da Reforma Tributária, nos termos da legislação vigente.

## Configurar Regras Fiscais no Sistema

Para os itens da Cesta Básica, configure o motor de cálculo com os seguintes parâmetros:

1. **Grupo Tributário:** Criar ou selecionar o grupo "Cesta Básica Nacional - Alíquota Zero".
2. **Alíquota CBS:** 0,00%
3. **Alíquota IBS:** 0,00%
4. **CST/Benefício:** Vincular o código de benefício fiscal correspondente à LC 214/2025 (quando disponibilizado pela SEFAZ).

## Lista de Produtos e Classificação Fiscal (NCM)

Os produtos abaixo devem ser conferidos no cadastro do sistema para garantir o correto enquadramento na Cesta Básica Nacional de Alimentos e a aplicação do benefício da alíquota zero de CBS e IBS.

> ⚠️ **Atenção:** A classificação fiscal (NCM) deve estar corretamente informada e validada. O enquadramento incorreto pode resultar em perda do benefício fiscal, divergências de cálculo e rejeições no XML da NF-e.

| Categoria | Descrição do Produto | NCM Referência |
|---|---|---|
| Arroz | Arroz beneficiado, polido, parboilizado ou quebrado | 1006.20 · 1006.30 · 1006.40.00 |
| Leite | Leite para consumo direto e leite em pó | 0401.x · 0402.x |
| Infantil | Fórmulas infantis e dietoterápicas | 1901.x · 2106.90.90 |
| Gorduras | Manteiga e margarina | 0405.10.00 · 1517.10.00 |
| Feijões | Todos os tipos de feijões | 0713.x |
| Café | Café em grão, moído ou extratos | 0901.x · 2101.1 |
| Farinhas | Farinha de mandioca, milho, trigo e aveia | 1106.20 · 1102.20 · 1101.00.10 · 1102.90 |
| Grãos | Milho (grão) e aveia (grão) | 1104.19 · 1104.23 · 1104.x |
| Açúcar | Açúcar de cana ou de beterraba | 1701.14.00 · 1701.99.00 |
| Massas | Massas alimentícias (macarrão) e pão francês | 1902.1 · 1905.90.90 |
| Proteínas | Carnes bovinas, suínas, aves e peixes populares | Capítulos 02 e 03 (conforme exceções legais) |
| Outros | Queijos essenciais, erva-mate e sal iodado | 0406.x · 0903.x · 2501.00.x |

## Nota Importante

Frutas, hortaliças e ovos possuem lista própria no Anexo XV, também contemplada com tratamento tributário favorecido (alíquota zero), devendo ser observadas as regras específicas previstas na legislação vigente.

Este documento constitui uma base técnica de orientação. Recomenda-se que, antes da finalização das parametrizações fiscais no sistema, sejam sempre consultados o departamento jurídico e/ou contábil da empresa, a fim de assegurar total conformidade legal e tributária.

![Tela de Dados do Item no Teorema Praxis exibindo o item FARINHA DE TRIGO com referência de fabricante 7460028837862 40-50. A seção CBS/IBS Monofásico exibe campos de CST, Classificação Tributária Regular e Código Crédito Presumido. Os campos Alíquota Redução estão destacados em amarelo com o valor 100,00% para CBS, IBS e IBS Municipal, indicando redução integral de alíquota. Campos de Alíquota, Valor Devoluções e Base de Cálculo Regular também são exibidos.](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/reducao-aliquota-cbs-ibs-2/reducao-aliquota-cbs-ibs-2-05.png)

## Informações do documento

> Autor: Samuel Haag
> Setor: Qualidade
> Módulo:
> Chamado:
> Versão do Sistema:
> Versão do documento: 01
> Revisão: Paulo Bley
> Aprovado em: FEV de 2026

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> 📎 **Arquivos originais:** [Redução de aliquota CBS IBS cesta basico.docx](https://drive.google.com/uc?export=download&id=1WFcWfl46UR2wiLSoQjATzNxJ4n0EMUXO) · [Redução de aliquota CBS IBS cesta basico.pdf](https://drive.google.com/uc?export=download&id=1gAdeNPBi6VAnYkNQfYhvP6mH5DztcJT9)