Relacionamento de CTe Anterior (refDFeAnt)

## Visão Geral

A funcionalidade permite registrar CT-es anteriores para atender exigências fiscais de rastreabilidade documental. As referências ficam armazenadas na tabela NOTAS_REFERENCIADAS e deverão ser utilizadas futuramente na geração da tag refDFeAnt do XML do CT-e. Atualmente a manutenção das referências está concluída, restando apenas a implementação da geração do XML e validações complementares.

## Pré-requisitos

Contexto Fiscal

A tag refDFeAnt é utilizada para informar à SEFAZ que o CT-e atual possui vínculo com

documentos fiscais eletrônicos emitidos anteriormente.

Essa referência garante a rastreabilidade documental da operação.

O uso da tag depende do campo Tipo de Operação Governamental (tpOperGov):

 
 
Além disso, a chave de acesso referenciada deve pertencer ao mesmo CNPJ base do

emissor do CT-e atual.    ![colado 1781696399456](https://api-php.teorema.inf.br/v2/api/teorema/assets/teorema/markdown/colado-1781696399456.png)Além disso, a chave de acesso referenciada deve pertencer ao mesmo CNPJ base do

emissor do CT-e atual.

### Quando Utilizar

A funcionalidade deve ser utilizada quando houver necessidade fiscal de declarar

documentos anteriores, como:

Substituição de CT-e

Quando um CT-e substitui outro documento cancelado.

Complemento de CT-e

Quando o CT-e complementa um serviço já iniciado.

Redespacho ou subcontratação

Quando a legislação exige a vinculação ao CT-e original da operação.

Não deve ser utilizada para operações dos tipos 1 e 4.

### Fluxo Operacional

1. Operador abre o CT-e para emissão ou edição.

1. O sistema identifica automaticamente o tpOperGov.

1. Se tpOperGov for 2 ou 3:

o Seleciona tipo de documento.

o Clica em Adicionar.

o Informa a chave de acesso.

o Confirma.

1. O sistema grava a referência.

1. Na geração do XML, as tags refDFeAnt são incluídas automaticamente

![colado 1781696505174](https://api-php.teorema.inf.br/v2/api/teorema/assets/teorema/markdown/colado-1781696505174.png)

####

#### Operações Disponíveis na Tela

Adicionar Referência

• Selecionar tipo de documento.

• Clicar em Adicionar.

• Informar chave de acesso.

• Confirmar.

#### Editar Referência

• Selecionar registro.

• Abrir edição.

• Alterar dados.

#### Excluir Referência

• Selecionar registro.

• Excluir.

• Confirmar remoção.

#### Restrições

Não é possível alterar referências quando o CT-e estiver:

• Impresso;

• Cancelado;

• Em processamento;

• Travado na SEFAZ.

#### Estrutura de Banco de Dados

As referências são armazenadas na tabela:

### NOTAS_REFERENCIADAS

Cada registro representa um vínculo documental entre o CT-e atual e um CT-e anterior.

Um CT-e pode possuir várias referências cadastradas.

### Campos Utilizados

**TRANSACAO **

Identifica o CT-e ao qual a referência pertence.

REF_TIPO

**Identifica o tipo do documento. **

Para CT-e:

REF_TIPO = 6

REF*CHAVE*ACESSO

Armazena a chave de acesso de 44 dígitos do CT-e referenciado.

**Geração do XML **

Durante a geração do XML:

Se tpOperGov = 1 ou 4

Não gerar tag refDFeAnt.

Se tpOperGov = 2 ou 3

**Estrutura esperada: **

Gerar obrigatoriamente a tag refDFeAnt para cada referência cadastrada.

 

**Chave de acesso do CT-e anterior **

 
Quando houver múltiplas referências, a tag deve ser repetida uma vez para cada chave

cadastrada.

### Regras de Negócio

- CT-e deve estar salvo antes do relacionamento.
- Tipo de documento é obrigatório.
- CT-e cancelado não pode ser alterado.
- CT-e impresso não pode ser alterado.
- CT-e em envio/processamento não pode ser alterado.
- CT-e travado na SEFAZ não pode ser alterado.
- Referências permitidas apenas para tpOperGov 2 ou 3.
- CNPJ base da chave referenciada deve ser o mesmo do emissor.
- São permitidas múltiplas referências por CT-e.

- Informações do documento

> Autor:  Mauricio Issami Fujimoto

> Setor: Qualidade

> Módulo: Gestão de Transportes

> Chamado: 561658

> Versão do Sistema:26.06a

> Aprovado em: Junho 2026