Cadastro de Situações Incluido Decretos e Observações

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title: Cadastro de Situações Incluido Decretos e Observações
slug: cadastro-situacoes-incluido
sistema:
  - Gestão Administrativa [04]
chamado: "0000455837"
categoria: user_manual
tipo: how-to
publico: ""
keywords:
  - cadastro de situações
  - decretos
  - observações
  - nota fiscal
  - parâmetros fiscais
autor: Antonio Marcos Zampier
setor: Qualidade
modulo: Gestão Administrativa
versao_doc: 01
revisao: Andreia Burko Bley
aprovado_em: 06/2023
release: D 23.05a
versao_pipeline: 2.7.0
ultima_revisao: "2026-06-13"
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## Visão Geral

O Cadastro de Situações recebeu novos campos na aba **Decretos e Observações**, permitindo registrar até três decretos (Decreto 1, 2 e 3) e três observações (Observação 1, 2 e 3) vinculados a cada situação fiscal. Ao emitir uma Nota Fiscal (NF-e), as informações configuradas são exibidas automaticamente no campo **Informações de Decretos** da nota.

## Configurar os campos de Decretos e Observações no Cadastro de Situações

Acesse **Cadastros > Parâmetros Fiscais > Situações**.

![Menu Gestão Administrativa - Varejo com caminho Cadastros > Parâmetros Fiscais > Situações destacado](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-versao-d/cadastro-situacoes-incluido/cadastro-situacoes-incluido-01.png)

Na tela **Cadastro de Situações**, acesse a aba **Decretos e Observações**. Os novos campos disponíveis são:

- **Decretos NF:** Decreto 1, Decreto 2 e Decreto 3
- **Observações NF:** Observação 1, Observação 2 e Observação 3
- **CFOP** e campo livre **Observação**

Preencha os campos desejados e clique em **Validar** para salvar.

![Tela Cadastro de Situações na aba Decretos e Observações, com campos Decreto 1 (019 - PIS e COFINS Tributado a Aliquota Zero), Decreto 2 (001 - Icms Dif. em 33,33% Conf. Art. 96-A), Decreto 3 destacado (008 - Suspensao: Art. 93, Inciso VII, do RICMS-PR), Observação 1 (024), Observação 2 (025) e Observação 3 destacada (006 - Icms Integral por se tratar de Consumidor Final), além de CFOP 5.160](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-versao-d/cadastro-situacoes-incluido/cadastro-situacoes-incluido-02.png)

## Verificar as informações de Decretos na Emissão de Nota Fiscal

Acesse **Vendas > Emissão de Nota Fiscal**.

![Menu Gestão Administrativa - Varejo com caminho Vendas > Emissão de Nota Fiscal destacado](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-versao-d/cadastro-situacoes-incluido/cadastro-situacoes-incluido-03.png)

Ao finalizar a nota, o campo **Informações de Decretos** na parte inferior da tela exibirá automaticamente os textos configurados na situação fiscal utilizada.

![Tela Notas Fiscais com nota número 0000000001, Tipo Saída, Data Emissão 25/05/2023; campo Informações de Decretos exibindo os textos: PIS e COFINS Tributado a Aliquota Zero, Icms Dif. em 33,33% Conf. Art. 96-A, Icms Integral por se tratar de Consumidor Final, Suspensao: Art. 93, Inciso VII, do RICMS-PR, *DEVOLUCAO DE MERCADORIAS SOMENTE COM A NF-E OU NFC-E E ATÉ 07 DIAS DA EMISSAO, *AUTORIZO DESCONTO DO VALOR DE CADA PARC. DESSA NFE NO PAGTO DO LEITE A SER EFETUADO PELA COAMIG, NO DIA E MES](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-versao-d/cadastro-situacoes-incluido/cadastro-situacoes-incluido-04.png)

## Informações do documento

> Autor: Antonio Marcos Zampier
> Setor: Qualidade
> Módulo: Gestão Administrativa
> Chamado: 0000455837
> Versão do Sistema: D 23.07a
> Versão do documento: 01
> Revisão: Andreia Burko Bley
> Aprovado em: 06/2023

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> 📎 **Arquivos originais:** [Manual Cadastro de Situações incluido Decretos e Observações.docx](https://drive.google.com/uc?export=download&id=1SgGNgiGNoNFToV6vWGNcGG0_j3BuPSqI) · [Manual Cadastro de Situações incluido Decretos e Observações.pdf](https://drive.google.com/uc?export=download&id=1YrWl7Zjreg77h-VJL9YKTrZzAkTL8SrB)