Instrucoes_cest

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title: Instrucoes_cest
slug: instrucoes-cest
sistema:
  - Gestão Administrativa [04]
categoria: user_manual
tipo: how-to
publico: "Usuários responsáveis pela emissão de NF-e com substituição tributária"
keywords:
  - CEST
  - substituição tributária
  - NF-e
  - rejeição 806
  - NCM
  - ICMS-ST
autor: Laila Maria
setor: ""
modulo: ""
chamado: ""
aprovado_em: "Março de 2016"
release: ""
versao_pipeline: 2.7.0
ultima_revisao: "2026-06-13"
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## Visão Geral

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) identifica mercadorias passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS. Este guia orienta o preenchimento correto do campo CEST no cadastro de NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) e a resolução da mensagem de Rejeição 806 na transmissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e.

## Entender o CEST

O CEST foi instituído pela NT 2015.003, que "estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS".

O CEST deverá ser indicado no documento fiscal que acobertar a operação com as mercadorias relacionadas, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estar sujeito aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

A tabela de códigos foi disponibilizada como Anexo I da [NT 2015.003](https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&ved=0ahUKEwi39dyGn6XLAhXHW5AKHXCvDNQQFgguMAM&url=http%3A%2F%2Fwww.nfe.fazenda.gov.br%2Fportal%2FexibirArquivo.aspx%3Fconteudo%3DuXFlhOSgUZc%3D&usg=AFQjCNGQa9hvZKeDDcY2jG1lFRa6BbpJuQ&sig2=am_ZWmVAOiv5SRbjmB5iKA&cad=rja): [CONFAZ – Anexo I](https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf).

São 799 códigos relacionados a um ou mais NCMs; existem dois códigos não relacionados a nenhum NCM. Muitos códigos estão relacionados à mesma NCM, cabendo ao emitente analisar e decidir qual CEST utilizar para seus produtos.

> **Nota:** Consultar a tabela e buscar auxílio com a consultoria contábil/fiscal para definir quais códigos deverão ser utilizados nas operações de substituição tributária.

Planilha CEST para download: [SPED Brasil – CEST – Planilha Excel](http://www.spedbrasil.net/forum/attachment/download?id=2159846%3AUploadedFile%3A961725).

## Informar o CEST no Cadastro de NCM

Os documentos fiscais que acompanham mercadorias ou bens listados nos anexos do Convênio ICMS nº 92/2015 deverão apresentar o CEST — composto de 7 dígitos, válido em todo o país.

O campo CEST está disponível no Cadastro de NCM. Acesse o cadastro do NCM correspondente e preencha o campo CEST com o código adequado à operação.

![Tela Cadastro de NCM com campo CEST em destaque](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-arquivo/instrucoes-cest/instrucoes-cest-03.png)

### Situações tributárias que exigem o CEST

Os códigos de situação tributária abaixo obrigam o preenchimento do CEST:

- **10** — Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
- **30** — Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
- **60** — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
- **70** — Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
- **90** — Outros, desde que com a TAG vICMSST
- **201** — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- **202** — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- **203** — Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
- **900** — Outros, desde que com a TAG vICMSST

![Tela Cadastro de Situações com campo Situação Tributária em destaque](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-arquivo/instrucoes-cest/instrucoes-cest-04.png)

![Tela Dados do Item e Impostos com campo Valor de ICMS Substituição (vICMSST) em destaque](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-arquivo/instrucoes-cest/instrucoes-cest-05.png)

> **Nota:** A TAG vICMSST é o valor do ICMS Substituição. Ela é exigida para as situações tributárias 90 e 900 classificadas como "Outros".

### Regra de validação da SEFAZ — Rejeição 806

| Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito |
|--------|-------------------|--------|-----|--------|
| 55/65 | Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo: -10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; -30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; -60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; -70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária; -90-outros, desde que com a TAG vICMSST; .201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; -202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; -203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária; -500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; -900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero). Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart). Observação: Esta regra entrará em vigor, em produção, em 01/04/2016. | Obrig. | 806 | Rej. |

## Corrigir o Erro de Rejeição 806

A mensagem de rejeição da NF-e tem o seguinte formato:

```
<cStat>806</cStat><xMotivo> Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
```

Essa rejeição indica a emissão de NF-e com operação de ICMS-ST sem o Código Especificador da Substituição Tributária — CEST.

**Como resolver:**

1. Identifique o NCM informado nos itens rejeitados da nota.
2. Acesse o Cadastro de NCM correspondente.
3. Informe o código CEST que melhor se enquadra na operação.
4. Caso haja dúvida sobre qual código utilizar, consulte a contabilidade.
5. Para consultar todos os códigos CEST disponíveis, acesse: <https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf>.

Para abrir chamado em caso de dúvidas sobre o uso do sistema, utilize o botão ![Botão de abertura de chamado na barra de ferramentas](https://teorema-spaces.nyc3.digitaloceanspaces.com/base_conhecimento/2023-arquivo/instrucoes-cest/instrucoes-cest-02.png) na barra de ferramentas, fornecendo o contato e uma descrição clara e objetiva.

## Referências

- Notas Fiscais deverão apresentar CEST a partir de janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.iobnews.com.br/2015/10/notas-fiscais-deverao-apresentar-cest.html>. Acesso em: novembro de 2015.
- Convênio do ICMS 92 (de 20 de agosto de 2015). CONFAZ. Disponível em: <https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenios-icms-92-15>. Acesso em: 03/2016.
- Nota Técnica 2015.003. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=>. Acesso em: 03/2016.

## Acrônimos e Abreviaturas

- **AMD** — Advanced Micro Devices
- **CEST** — Código Especificador da Substituição Tributária
- **CNPJ** — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- **CPF** — Cadastro de Pessoas Físicas
- **GB** — Gigabyte
- **ICMS** — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
- **ICMS-ST** — Regime de Substituição Tributária para o ICMS
- **NCM** — Nomenclatura Comum do MERCOSUL
- **NF-e** — Nota Fiscal Eletrônica
- **NFC-e** — Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
- **NT** — Nota Técnica
- **RAM** — Random Access Memory (memória de acesso aleatório)
- **SEFAZ** — Secretaria da Fazenda
- **SPED** — Sistema Público de Escrituração Digital
- **TAG** — palavra-chave ou termo associado a uma informação em XML
- **UF** — Unidade de Federação

## Informações do documento

> Autor: Laila Maria
> Setor:
> Módulo:
> Chamado:
> Versão do Sistema:
> Versão do documento: 01
> Revisão: Gustavo
> Aprovado em: Março de 2016

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> 📎 **Arquivos originais:** [instrucoes_cest.docx](https://drive.google.com/uc?export=download&id=1_JtRNvj5gtFuBFu71g_vT5BJfWMwob4-) · [instrucoes_cest.pdf](https://drive.google.com/uc?export=download&id=14wkNRGCBAabsBGmJYyq)